Academias irregulares deverão fazer seus registros no CREF16/RN

Academia Santa Rita Fitness localizada em Lagoa Salgada/RN, Academia Agito, em Riachuelo/RN, Academia Nova Forma, de Pedro Avelino/RN e a Academia Max Bem de José Eudes Pereira da Silva, de Açu/RN, tem entre 10 e 30 dias para realizarem seus Registros de Pessoas Jurídicas junto ao Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região- CREF16/RN. Essa determinação foi da Justiça do Rio Grande do Norte.

 

O CREF16 não dá trégua à ilegalidade. Estabelecemos um sistema de fiscalização que vem trabalhando incansavelmente para que todo aquele que ofereça atividades físicas e esportivas para a sociedade, cumpra integralmente a legislação. Se tratando de Pessoas Jurídicas, a lei federal é a de N° 6.839/80, e para as Pessoas Físicas a lei é a N° 9696/98, que regulamentou a Profissão de Educação Física.

 

Os estabelecimentos que oferecem atividades físicas e esportivas devem manter, durante todo o horário de atendimento, a presença de Profissionais de Educação Física com Registro atualizado no Sistema CONFEF/CREFs. Nunca é demais lembrar que o Profissional em atividade deverá sempre portar a sua Cédula de Identidade Profissional.

CREF16/RN – O exercício Profissional em defesa da sociedade.

 

Confira aqui os processos na íntegra:

LIMINAR ACADEMIA NOVA FORMA – PEDRO AVELINO

LIMINAR ACADEMIA AGITO – RIACHUELO

DECISÃO LIMINAR ACADEMIA SANTA RITA FITNESS – LAGOA SALGADA 

DECISÃO FINAL JOSE EUDES PEREIRA DA SILVA 05526048446  

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