Academias irregulares são obrigadas a se registrar no CREF16

Três academias do estado foram obrigadas a se registrar no Conselho através de ação promovida pela assessoria jurídica do CREF16, e sentenciadas pela justiça, por estarem oferecendo seus serviços sem o registro no Conselho, quadro técnico ou responsável técnico, mesmo tendo sido notificadas para regularizar a situação.

Academia Mega Fitness, localizada em Mossoró; Academia Vitória, localizada em Ceará-mirim e a Ericelma da Silva Lima – ME, localizada em Parnamirim, foram os estabelecimentos irregulares. O Conselho ainda pediu a retificação do Edital N° 002/2017 da cidade de Ielmo Marinho, pois o mesmo oferecia o cargo de professor dos anos finais do ensino fundamental educação física, mas não exigia que o profissional tivesse registro no CREF16; o pedido foi homologado.

Confira os processos na íntegra

SENTENÇA MANTENDO A LIMINAR IELMO MARINHO

SENTENÇA MANTENDO A LIMINAR ACADEMIA VITORIA

sentença academia celma lima 1

SENTENÇA MEGA FITNESS

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