COMISSÕES

Comissão de Controle e Finanças – CCF

Compete cumprir as atribuições previstas no Estatuto, bem como o que lhe for atribuído pelo Plenário do CREF16/RN, além de acompanhar, analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis mensais e o balanço do exercício do CREF16/RN, emitindo parecer para conhecimento e deliberação do Plenário, fazendo referência expressa às seguintes verificações:

– Regularidade do processamento de arrecadação da receita e da respectiva documentação comprobatória, inclusive quanto ao recebimento de legados, doações e subvenções;

– Regularidade do processamento de aquisição de material, prestação de serviços e adiantamento de numerário;

– Regularidade do processamento da despesa e da respectiva documentação comprobatória, inclusive quando a inversões e aquisição, alienação e baixa de bem patrimonial;

– Analisar a proposta orçamentária do CREF16/RN;

– Apresentar ao Plenário denúncia fundamentada sobre erros administrativos de matéria financeira, sugerindo as medidas a serem tomadas;

– Levantar, analisar e debater sobre os problemas encontrados pela CCF na documentação apresentada pelo CREF16/RN;

– Propor e/ou apreciar ato normativo que verse sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis, proposta orçamentária e demais relatórios do CREF16/RN.

Comissão de Orientação e Fiscalização – COF

Compete especificamente informar à Diretoria, através de relatórios mensais, as ações e as atividades desenvolvidas pela COF e pelo Departamento de Orientação e Fiscalização; emitir parecer sobre assuntos referentes à fiscalização, quando solicitado pelo Plenário do CREF16/RN ou por sua Diretoria; Acompanhar o DOF em ações para as quais for requisitada; Acompanhar, controlar, e avaliar o desempenho do DOF, propondo para as mesmo ações corretivas quando necessárias.

Comissão de Legislação e Normas – CLN

Compete especificamente levantar, analisar, debater e esclarecer os problemas legais inerentes à Educação Física, na área de sua abrangência; estudar a questão da cientifização da Educação Física, de suas várias vertentes e denominações; desenvolver intercâmbio com as Instituições de Ensino Superior, examinando em conjunto a questão da formação; analisar as leis, decretos, pareceres e normas que se relacionem com a área da Educação Física e seus Profissionais.

Comissão de Ética Profissional – CEP

Compete a Comissão de Ética Profissional, cumprir as atribuições previstas no Estatuto, bem como o que lhe for atribuído pelo Plenário, além de propor mudanças no Código de Ética do Profissional de Educação Física; zelar pela observância dos princípios do Código de Ética do Profissional de Educação Física; funcionar como Conselho de Ética Profissional; examinar e julgar os recursos das decisões de primeira instância, inclusive, determinando diligências necessárias à sua instrução, levando, após o julgamento, ao conhecimento do Plenário; responder consultas e orientar sobre o disposto no Código de Ética do Profissional de Educação Física e no Código Processual de Ética; responder consultas e orientar sobre a conduta esperada dos Profissionais de Educação Física.

Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional – CESPP

Compete à Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional, cumprir as atribuições previstas no Estatuto, bem como o que lhe for atribuído pelo Plenário, tais como, acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas, processos, projetos oriundos de órgãos públicos e de entidades privadas, que incidam sobre a formação profissional inicial e continuadas em Educação Física; analisar e emitir parecer sobre questões pertinentes à adequação da preparação profissional à inscrição e ao registro no CREF16/RN; estabelecer diretrizes para o aprimoramento dos Profissionais de Educação Física; propor normas e instrumentos para exame de suficiência profissional e especialidades Profissionais em Educação Física; propor o reconhecimento das especialidades Profissionais de Educação Física nos diferentes campos da Educação Física definidos pelo CONFEF; desenvolver mecanismos visando à avaliação do processo de atuação profissional; constituir-se numa rede de discussão de troca e de informações entre os Cursos Superiores de Educação Física da área de abrangência; desenvolver e apoiar estudos sobre questões ligadas à formação profissional e ao mercado de trabalho na área da Educação Física; analisar, discutir e participar do processo de autorização, avaliação e reconhecimento dos Cursos de graduação em Educação Física; examinar, debater e definir a questão da cientifização da Educação Física, de suas várias vertentes e denominações e de seu campo de atuação profissional.

As Comissões Temporárias ou Grupos de Trabalho são Órgãos de Assessoramento em caráter temporário de acordo com a deliberação do Plenário: Comissão de Educação Física Escolar (CEFE).

Comissão de Educação Física Escolar – CEFE

Compete cumprir as atribuições previstas no Estatuto, bem como o que lhe for atribuído pelo Plenário do CREF16/RN, além de propor ao Plenário do CREF16/RN ações para garantir o desenvolvimento do crescimento da prática da educação física nos ambientes escolar público e privados no estado do Rio Grande do Norte. Fomentar o processo de parcerias para garantir a sociedade de suas ações e a legitimidade no campo de atuação do profissional devidamente cadastrado no Sistema Confef/Crefs.