Baixa de Registro

Resolução CONFEF nº281/2015

A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos que assim o solicitarem junto ao CREF16/RN. O Profissional de Educação Física que estiver quite com as suas anuidades poderá requerer o benefício quando:

  • Não estiver exercendo temporariamente a profissão.
  • For acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a um ano.
  • Ausentar-se do país por um período superior a um ano.

O Profissional poderá solicitar um novo prazo de baixa. Fique atento às datas. Os pedidos que forem protocolados até o dia 31 de março ficarão isentos da anuidade do ano em curso.

Cessado o motivo que impedia o exercício da profissão, o Profissional deverá solicitar a reativação do registro e efetuar o pagamento da anuidade. A baixa também poderá ser interrompida pelo Plenário CREF16/RN, caso haja a comprovação de que o Profissional esteja exercendo a profissão.

Durante o período de baixa, o Profissional fica impedido de trabalhar na área, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão. A falsidade daquilo que for declarado está sujeita às sanções cabíveis.

Documentação Necessária
  • Baixe o requerimento (preenchido, datado e assinado com).
  • Cédula de Identidade Profissional.
  • Documentos que comprovam o não exercício da profissão.
    • Carta de próprio punho;
    • Publicação de aposentadoria ou convocação em concurso, se for o caso; ou
    • Cópia de Carteira de Trabalho, em caso de desemprego ou atuação em outra área; ou
    • Declaração de empresa onde atua em outra atividade.

O simples fato de não quitar a anuidade não cancela automaticamente o registro.

Para as solicitações efetuadas até 31/03 do ano em exercício, não será devida a anuidade do ano. Após essa data, o pagamento da anuidade do ano em curso será devido.