Registre se
Novo Registro Pessoa Física
Conforme a Lei Nº9696 de 1º de setembro de 1998, é obrigatório o registro junto ao CREF responsável pela região para trabalhar como Profissional de Educação Física.
Documentos Necessários
- Requerimento de Registro Pessoa Física, devidamente preenchido, datado e assinado (Clique aqui para baixar).
- 02 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes, para documento oficial.
- Boleto bancário e Comprovante de pagamento da inscrição (TAXA CONFEF), disponível em: www.confef.org.br – menu inscrição.
- Original e Cópia do RG (não será aceita a carteira nacional de habilitação e CTPS).
- Original e Cópia do CPF.
- Cópia simples do comprovante de residência (em nome do requerente, pais ou cônjuge).
- Original e Cópia do Diploma do curso de graduação em educação física ou cópia do *Certificado de Colação de Grau, constando a data em que colou grau.
- Original e Cópia do Histórico Escolar de Graduação;
No caso dos recém-formados, cuja data de colação de grau não seja superior a 12 meses, a cópia do diploma poderá ser substituída por certidão, certificado ou declaração de conclusão de Curso de Educação Física, emitida e assinada pela Instituição de Ensino Superior, constando, expressamente:
- Nome do graduado.
- Número do RG e CPF.
- Data em que colou grau (não será aceito documento com data prevista).
- Cópia autenticada do Histórico Escolar de Graduação.
Valor da anuidade PF 2024: R$ 603,07 (Desconto especial de 70% para quem entregar a documentação até 60 dias da data em que colou grau).
OBSERVAÇÃO: No caso de envio pelos correios ou por terceiros, as cópias da documentação pessoal (RG e CPF), o diploma e o histórico escolar, deverão estar autenticados em cartório.
Conforme a Lei Federal 6.839/1980, é obrigatório o registro das entidades prestadoras de serviços nos órgãos competentes para a fiscalização.
Documentos necessários
- Requerimento de Registro Pessoa Jurídica, devidamente preenchido (Clique aqui para baixar), datado e assinado em impresso próprio do CREF16/RN;
- Cópia do Requerimento do Empresário, ou do contrato social inicial e respectivas alterações e/ou do Estatuto que a constituiu e alterações;
- Cópia simples do comprovante de inscrição do CNPJ;
- Original e cópia do CPF e Identidade do proprietário ou representante legal, devidamente autenticado em cartórios ou pelo respectivo CREF;
- Boleto e Comprovante de pagamento da Inscrição do CONFEF no valor de R$100,00, gerar boleto no site: www.confef.org.br ou www.listasconfef.org.br.
Valor da anuidade PJ 2024: R$ 1.490,40 de acordo com a Lei n° 12.197/2.010
A falta de qualquer documento impede o recebimento da inscrição no CREF16/RN e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica conforme.
Entregar na sede do CREF16/RN ou enviar a documentação via Correio por A.R. para o seguinte endereço: CREF16/RN – Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN.