Institucional

Organograma

Apresentação

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região – CREF16/RN, com sede e foro em Natal/RN, é uma entidade de direito público, do tipo autarquia federal. Foi criado pela Lei Federal nº 9.696/1998 e consolidado pela Lei Federal nº 14.386/2022. É uma entidade sem fins lucrativos e sua principal fonte de receita é a arrecadação das anuidades pagas pelos profissionais de Educação Física – pessoas físicas e jurídicas, conforme fixação das Leis 12.197/2010 e 12.514/2011.

O órgão se organiza de forma federativa com o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e demais Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs, como Sistema CONFEF/CREFs, e é constituído pelo conjunto das Autarquias Federais Fiscalizadoras do exercício da profissão com a finalidade de normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, e da observância de seus princípios éticos profissionais.

Além disso, visa promover os deveres e defender os direitos dos profissionais de Educação Física e das Pessoas Jurídicas que nele estejam registrados, bem como defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços profissionais oferecidos.

Missão

Exercer a orientação e a fiscalização das atividades físicas e desportivas, de modo a garantir que a sociedade potiguar seja atendida por Profissionais de Educação Física devidamente habilitados e regulares.

Visão

Ser órgão de excelência em fiscalização profissional, com garantia do fortalecimento da educação física, promoção da saúde, bem-estar e responsabilidade social.

Valores

Ética, Transparência, Valorização Profissional, Integração, Proteção da Sociedade, Eficiência, Responsabilidade Socioambiental e Empatia.

História

1998

No dia 1o de setembro de 1998 foi sancionada a Lei no 9696/1998, que trata sobre a regulamentação da profissão de educação física no Brasil. A legislação, inclusive, trata também sobre a criação dos Conselhos Regionais de Educação Física, que começaram a ser implantados no ano de 1999.

2001

Através da Resolução CONFEF 043/2001, é instituído o Conselho Regional de Educação Física da 10a Região, com jurisdição nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

2002

Início do funcionamento da secretaria do CREF10/PB-RN começou a funcionar no bairro do Tirol, em Natal. Foram mobilizados oito profissionais do Rio Grande do Norte para a realização das primeiras fiscalizações no Estado.

2006

Por meio da Resolução CREF10/PB-RN no 21/2006, foi criada oficialmente em 13 de dezembro de 2006, a Seccional Rio Grande do Norte.

2015

Com o aumento do número de profissionais no mercado potiguar, era necessário que a estrutura tivesse autonomia em relação à gestão administrativa e à fiscalização do exercício profissional. Percebendo o crescimento e as mudanças ocorridas no RN, o Conselho Federal de Educação Física entendeu que seria possível a “separação” entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, cada um contando com seu próprio CREF. Assim, o CREF16/RN foi oficialmente criado e instalado pela Resolução CONFEF 284 de 09 de setembro de 2015, tendo como presidente o profissional Francisco Borges de Araújo (CREF 001001 G/RN) e instalado na rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol.

2017

Em 14 de julho de 2017, o plenário do CREF16/RN aprovou, por unanimidade, a solicitação do Presidente Francisco Borges de Araújo para a aquisição de um imóvel próprio para a instituição.