O registro junto ao Sistema CONFEF/CREFs é obrigatório para o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física, conforme disposto na Lei nº 9.696/1998.

Documentos Necessários

• Formulário de Registro Profissional Graduoado, devidamente preenchido, datado e assinado. Clique aqui para baixar.
• 2 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial
• Boleto bancário e Comprovante de pagamento da inscrição (TAXA CONFEF), disponível em: www.confef.org.br – menu inscrição.
• Cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física ou cabendo ao CREF, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade
• Cópia autenticada do Histórico Escolar ou cabendo ao CREF, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade
• Documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física
• Cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou cabendo ao CREF, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade
• Comprovante de residência
• Quaisquer outros documentos que os CREFs entenderem necessários para a verificação da veracidade dos documentos apresentados.

No caso dos recém-formados, cuja colação de grau já tenha ocorrido e o requerimento de que trata esta Resolução seja realizado dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a cópia do diploma poderá ser substituída por certidão, certificado ou declaração de conclusão do Curso de Educação Física, emitida e assinada por Instituição de Ensino Superior, constando, expressamente:

• nome do graduado
• número da identidade e do CPF
• data de autorização e reconhecimento do curso
• base legal do respectivo curso de Educação Física, ou seja, número da Resolução exarada pelo Conselho Nacional de Educação
• data de ingresso do graduado no curso
• data da colação de grau realizada.

Quando se tratar de diploma estrangeiro, devidamente revalidado na forma da legislação em vigor, os documentos deverão possibilitar o enquadramento nas normas citadas acima.

Atenção: SUA CARTEIRA TEM PRAZO DE VALIDADE.

A renovação da Carteira de Identidade Profissional é gratuita, mas é necessário estar em dia com todas as suas obrigações para com o CREF16/RN.

Documentos necessários:

• Formulário de Renovação da Carteira de Identidade Profissional, devidamente preenchido, datado e assinado (Clique aqui para baixar).
• Carteira de Identidade Profissional original vencida ou Boletim de Ocorrência ou ainda Declaração de próprio punho (apenas para casos de perda, furto ou roubo da Cédula de Identidade Profissional).
• 01(uma) foto 3×4.
• Cópia de Diploma, autenticada frente e verso *(Obrigatório apenas para quem efetuou registro com Declaração de Colação Grau).
• Cópia de Comprovante de residência atualizado.

Profissionais de Natal e Interior:

Entregar na sede do CREF16/RN (Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN) ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.).

Em caso de perda, roubo ou extravio você pode solicitar a expedição da segunda via da sua Carteira de Identidade Profissional.

Você também pode solicitar a confecção da sua segunda via pagando taxa de R$40,00.

Solicitação de 2ª via da C.I.P

Requerimento de Segunda Via, anexar:

• Boletim de Ocorrência;
• Formulário de solicitação da 2ª via da C.I.P, devidamente preenchido, datado e assinado (clique aqui para baixar);
• Comprovante de pagamento da taxa de expedição de segunda via;
• Foto 3×4;
• Cópia de Comprovante de residência;
• Cópia do CPF e RG;

Entregar pessoalmente na sede do CREF16/RN ou via Correios (endereço: Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN, envio preferencialmente por A.R)

A Carteira de Identidade Profissional poderá ser retirada na sede do CREF16/RN somente pelo próprio profissional, 15 (quinze) dias após dar entrada na documentação para renovação.

Conforme Lei Nº9696/98 a Carteira de Identidade Profissional (CIP) é documento de uso obrigatório para trabalhar como Profissional de Educação Física.

Antes de iniciar o processo de inclusão, entre em contato com o CREF16/RN através do telefone 84-3201-2254 ou de e-mail atendimento@cref16.org.br e confira se todos os seus documentos estão em dia.

Como incluir nova categoria?

Em primeiro lugar, é necessário estar em dia com todas as suas obrigações para com o CREF16/RN: anuidades e eventuais multas pagas e documentação. Caso haja pendências não será possível incluir a nova categoria a cédula. Neste caso entre em contato com o CREF16/RN para regularizar sua situação, antes de pedir a inclusão.

A inclusão de Nova Categoria é gratuita.

Profissionais de Natal e Interior

Compareça à sede do CREF16/RN (Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN) ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.).

São necessários os seguintes documentos para realizar inclusão da Nova Categoria:

INCLUSÃO DE NOVA CATEGORIA

• Requerimento de nova categoria, devidamente preenchido, datado e assinado (Clique aqui para baixar);
• Cédula de Identidade Profissional original ou Boletim de Ocorrências em caso de perda, roubo ou extravio.
• 01(uma) foto 3×4.
• Cópia de Diploma ou Certidão de Colação de Grau (autenticado frente e verso).
• Cópia de Histórico Acadêmico (autenticado).
• Cópia de Comprovante de residência.
• Cópia do RG.

A Carteira de Identidade Profissional poderá ser retirada na sede do CREF16/RN somente pelo próprio profissional, 15 (quinze) dias após dar entrada na documentação para renovação.

Conforme Resolução CONFEF Nº 531, de 9 DE abril de 2024, sobre a uniformização dos procedimentos de transferência de registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs.

Art. 1º – As transferências de registro dos Profissionais de Educação Física para outro CREF ocorrerão em virtude de mudança do domicílio profissional, mediante requerimento.

1º – Considera-se domicílio profissional a sede principal das atividades de Profissional de Educação Física, prevalecendo, na dúvida, o local de registro da origem.

 2º – Entende-se por mudança de domicílio profissional a estada superior a 180 (cento e oitenta) dias em Estado diverso do registro de origem.

Transferência do CREF16/RN para outro CREF

A transferência deve ser solicitada ao CREF de destino, o qual você deseja ser transferido.

Transferência para o CREF16/RN

1. Faça o download e preencha o requerimentos abaixo:

• Requerimento de transferência do registro profissional, preenchido, datado e assinado. Requerimento de Transferência
• Declaração de atuação em unidade da federação em fronteira de jurisdição de CREF’s. Baixar Documento
• Declaração de atuação fora da área de jurisdição. Baixar Documento

2. Anexe:

• 02 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes, de frente e para documento oficial, preferencialmente, coloridas;
• Comprovante ou declaração de responsabilidade sobre informação do endereço completo da residência, endereço eletrônico e telefones;
• Comprovante ou declaração de responsabilidade sobre informação do endereço completo onde irá laborar, endereço eletrônico e telefones;
• Carteira de Identidade Profissional ou cópia do boletim de ocorrência do extravio da CIP acompanhado de documento de identificação oficial com foto;
• Comprovante de pagamento da taxa de transferência;
• Comprovante de pagamento da anuidade do exercício atual.

3. Envie a documentação ou entregue pessoalmente na sede do CREF16/RN (endereço: Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN).

O Profissional de Educação Física poderá solicitar a reinscrição a qualquer momento que sessar o motivo da baixa de registro.

Documentação Necessária

Solicitar via e-mail atendimento@cref16.org.br ou presencialmente, boleto de anuidade do ano vigente, e entregar no CREF16/RN o requerimento de reinscrição, preenchido, datado, assinado, junto com a documentação abaixo (Clique aqui para baixar).

• Comprovante de pagamento da anuidade do ano vigente;
• 01 foto 3×4;
• Cópia de comprovante de residência atualizado

Documentos necessários:

1. Requerimento de Registro Secundário, devidamente preenchido, datado e assinado (Clique aqui para baixar);
2. 02 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes, para documento oficial;
3. Comprovante de pagamento da anuidade do ano corrente no CREF de origem;
4. Cópia do RG;
5. Cópia do CPF;
6. Cópia do comprovante de residência (em nome do requerente, pais ou cônjuge);
7. Cópia (frente e verso) do Diploma;
8. Cópia do Histórico Escolar de Graduação.

*Valor da anuidade PF 2024: R$ 603,07

* Entregar da documentação na sede no e-mail ou enviar via correios com A.R. para o seguinte endereço: Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN.

Conforme o que dispõe o § 3º do Art. 20 do Estatuto do CREF16/RN, o Profissional que tenha completado 65 anos de idade, tenha 5 (cinco) anos ou mais de registro no Sistema CONFEF/CREFs e não tenha débitos, poderá solicitar isenção do pagamento de anuidade.

O profissional interessado deverá preencher, datar e assinar o Requerimento de Isenção de Anuidade e, por fim, entregá-lo ao CREF16/RN através de uma das seguintes opções:

• digitalizado via e-mail atendimento@cref16.org.br.
• na sede do CREF16/RN, Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN;
• ou enviar pelo correio via A.R. no endereço acima.

O profissional interessado em deixar de exercer a função deverá preencher, datar e assinar o Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica (Clique aqui para baixar) e, por fim, entregá-lo ao CREF16/RN através de uma das seguintes opções:

• digitalizado via e-mail atendimento@cref16.org.br;
• na sede do CREF16/RN, Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN;
• ou enviar pelo correio via A.R. no endereço acima.

A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos que assim o solicitarem junto ao CREF16/RN, poderá requerer o benefício.

Documentação Necessária

• Requerimento de Baixa de Registro, devidamente preenchido, datado e assinado (Clique aqui para baixar);
• Carteira de Identidade Profissional original;
• Documentos que comprovam o não exercício da profissão.
• Carta de próprio punho;
• Publicação de aposentadoria ou convocação em concurso, se for o caso; ou Cópia de Carteira de Trabalho, em caso de desemprego ou atuação em outra área; ou Declaração de empresa onde atua em outra atividade;
• Cópia da certidão de Óbito.

Entregar a documentação na sede ou enviar pelo correio via A.R. para o seguinte endereço: Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN.

O simples fato de não quitar a anuidade não cancela automaticamente o registro.

Para as solicitações efetuadas até 31/03 do ano em exercício, não será devida a anuidade do ano. Após essa data, o pagamento da anuidade do ano em curso será devido.

A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos que assim o solicitarem junto ao CREF16/RN, poderá requerer o benefício.

Clique aqui para baixar o requerimento de Baixa de Professor.

Entregar a documentação na sede ou enviar pelo correio via A.R. para o seguinte endereço: Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN.

O simples fato de não quitar a anuidade não cancela automaticamente o registro.

Para as solicitações efetuadas até 31/03 do ano em exercício, não será devida a anuidade do ano. Após essa data, o pagamento da anuidade do ano em curso será devido.