Prestação de serviços por exercício ilegal da Profissão de Educação Física

O Sr Leonildo Almeida foi flagrado pela fiscalização do CREF16/RN exercendo atividades que são prerrogativas do Profissional de Educação Física, lhe foi concedido um prazo para legalização da sua situação profissional. Vencido este prazo, a Assessoria Jurídica ingressou com uma Representação Criminal contra o Sr. Leonildo por exercício ilegal da profissão.

Em audiência realizada no dia 27 de março, ocorrida no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Poço Branco, estavam presentes o representante do Ministério Público, Dr. Thibério César do Nascimento Fernandes e o representante do CREF16/RN, Dr. Gustavo Lima Neto. Após ouvida ambas as partes e havendo aceitação, o Juiz de direito Dr. José Ricardo Dahbar Arbex, determinou a prestação de serviços pelo Sr. Leonildo Almeida a uma Creche Municipal pelo período de um ano.

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