Os candidatos nomeados para o cargo de professor de Educação Física no Concurso Público da prefeitura de Itajá deverão ser registrados no Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região. A decisão foi da Justiça Federal do RN, após mandado de segurança requerido pelo CREF16/RN. No edital 001/2024, de abertura do certame, constava apenas a exigência da formação de nível superior para a função.
“Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar, determinando que a autoridade impetrada proceda à imediata retificação do Edital n.º 001/2024, para fazer constar a exigência de registro no Conselho de Educação Física competente como pressuposto para nomeação e posse no cargo de Professor de Educação Física”, finaliza a juíza Madja de Souza Moura Siqueira na decisão liminar.
O CREF16/RN reforça que a sua atuação na fiscalização do exercício profissional é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados e a segurança da população, além de valorizar os Profissionais de Educação Física.