O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região – CREF16/RN

O CREF16/RN realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), assegurando a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Nos termos da legislação, consideram-se dados pessoais todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

Como tratamos seus dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do CREF16/RN é realizado para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, no exercício de suas competências legais e institucionais, observando os princípios estabelecidos na LGPD, especialmente:

• finalidade e adequação, garantindo compatibilidade do tratamento com os objetivos institucionais;
• necessidade, limitando o tratamento ao mínimo indispensável;
• livre acesso e transparência, assegurando ao titular informações claras e acessíveis;
• qualidade dos dados, mantendo-os exatos e atualizados;
• segurança e prevenção, com adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados;
• não discriminação, vedando o uso para fins ilícitos ou abusivos;
• responsabilização e prestação de contas, com demonstração de conformidade com a legislação.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, mediante requisição:

• obter confirmação da existência de tratamento;
• acessar os dados pessoais tratados;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogar o consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

Como exercer seus direitos

O exercício dos direitos do titular deverá ser realizado mediante requerimento formal direcionado ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do CREF16/RN:

Encarregado (DPO): José Augusto de Farias – Assessor de TI
Telefone: (84) 3201-2254
E-mail: dpo@cref16.org.br

As solicitações serão atendidas gratuitamente, nos prazos e condições estabelecidos na legislação vigente, podendo ser solicitadas informações complementares para validação da identidade do requerente, quando necessário.

Finalidade do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pelo CREF16/RN ocorre para o atendimento de suas atribuições legais e institucionais, incluindo:

• registro, fiscalização e regulamentação do exercício profissional;
• prestação de serviços ao público e atendimento ao cidadão;
• execução de atividades administrativas e operacionais;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

O compartilhamento de dados poderá ocorrer com outros órgãos públicos ou entidades privadas, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou execução de políticas públicas, observados os requisitos da LGPD.

Segurança das informações

O CREF16/RN adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as boas práticas de segurança da informação.

Dados de navegação e cookies

O portal do CREF16/RN poderá coletar dados de navegação, tais como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, com a finalidade de garantir a segurança da informação, o funcionamento adequado dos serviços e a melhoria contínua da experiência do usuário.

Poderão ser utilizados cookies e tecnologias similares para essas finalidades, podendo o usuário gerenciá-los diretamente nas configurações de seu navegador.

Solicitações do titular

Caso o titular deseje realizar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, poderá preencher o formulário disponibilizado abaixo e encaminhá-lo ao CREF16/RN por meio do e-mail dpo@cref16.org.br, para análise e atendimento nos termos da legislação vigente.