Academia Santa Rita Fitness localizada em Lagoa Salgada/RN, Academia Agito, em Riachuelo/RN, Academia Nova Forma, de Pedro Avelino/RN e a Academia Max Bem de José Eudes Pereira da Silva, de Açu/RN, tem entre 10 e 30 dias para realizarem seus Registros de Pessoas Jurídicas junto ao Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região- CREF16/RN. Essa determinação foi da Justiça do Rio Grande do Norte.
O CREF16 não dá trégua à ilegalidade. Estabelecemos um sistema de fiscalização que vem trabalhando incansavelmente para que todo aquele que ofereça atividades físicas e esportivas para a sociedade, cumpra integralmente a legislação. Se tratando de Pessoas Jurídicas, a lei federal é a de N° 6.839/80, e para as Pessoas Físicas a lei é a N° 9696/98, que regulamentou a Profissão de Educação Física.
Os estabelecimentos que oferecem atividades físicas e esportivas devem manter, durante todo o horário de atendimento, a presença de Profissionais de Educação Física com Registro atualizado no Sistema CONFEF/CREFs. Nunca é demais lembrar que o Profissional em atividade deverá sempre portar a sua Cédula de Identidade Profissional.
CREF16/RN – O exercício Profissional em defesa da sociedade.
Confira aqui os processos na íntegra:
LIMINAR ACADEMIA NOVA FORMA – PEDRO AVELINO
LIMINAR ACADEMIA AGITO – RIACHUELO