CREF16/RN IDENTIFICA 88 ACADEMIAS IRREGULARES E 73 PESSOAS EM EXERCÍCIO ILEGAL NAS FISCALIZAÇÕES PRESENCIAIS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE

Os fiscais do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região identificaram 88 academias com algum tipo de irregularidade nos primeiros quatro meses de 2021 em fiscalizações realizadas presencialmente. A maioria delas está com situação irregular na documentação junto ao CREF16/RN e não apresenta a presença de Profissionais de Educação Física. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados, devem manter os locais fechados até regularização e podem responder na justiça em caso de descumprimento.

No mesmo período, entre janeiro e abril de 2021, os fiscais do CREF16/RN também identificaram 73 pessoas em exercício ilegal da Profissão de Educação Física em fiscalizações presenciais. São pessoas sem o registro no CREF16/RN e que, portanto, não podem exercer o trabalho. Elas foram notificadas e podem responder na justiça por contravenção penal prevista no artigo 47 da lei das contravenções penais, decreto-lei número 3688/41.

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