O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN) esteve representado no Encontro de Secretarias de Câmaras do Sistema CONFEF/CREFs, realizado no dia 29 de maio, na sede do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), no Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes dos Conselhos Regionais de todo o país com o objetivo de promover a integração das ações relacionadas aos processos éticos e de julgamento, além de fortalecer a atuação institucional dos Conselhos Profissionais diante das exigências dos órgãos de controle.
Durante o encontro, foram debatidos temas estratégicos para o Sistema CONFEF/CREFs, entre eles a necessidade de uniformização dos procedimentos adotados pelos Regionais nos processos de julgamento, garantindo maior segurança jurídica, transparência e conformidade com as normas vigentes. Os participantes também receberam treinamento para utilização do módulo do Sistema de Julgamento de Processos Éticos (FOC), ferramenta destinada ao registro e compartilhamento de informações processuais. O sistema permitirá ao CONFEF centralizar dados dos Conselhos Regionais para elaboração dos relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro ponto de destaque foi o reforço da importância da função julgadora exercida pelos Conselhos Profissionais. Segundo orientações apresentadas durante o encontro, além das atividades de registro e fiscalização, os Conselhos devem assegurar o pleno funcionamento dos processos de julgamento ético, atendendo às determinações dos órgãos de controle e fortalecendo sua atuação institucional.
Para o Assessor das Câmaras do CREF16/RN, Adriano de França, a participação no encontro foi fundamental para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Regional. “O encontro proporcionou uma importante troca de experiências entre os Conselhos Regionais e reforçou a necessidade de aperfeiçoarmos continuamente os procedimentos de julgamento ético. As orientações recebidas contribuem para fortalecer a atuação institucional do CREF16/RN e garantir que nossas ações estejam alinhadas às diretrizes do Sistema CONFEF/CREFs e às exigências dos órgãos de controle”, destacou.
Como encaminhamento das discussões, foi ressaltada a importância de assegurar o pleno funcionamento da Câmara de Julgamento nos Regionais e avaliar a possibilidade de solicitar ao CONFEF treinamentos específicos para colaboradores, membros das câmaras e conselheiros, contribuindo para o fortalecimento da governança e da atividade judicante no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs.