O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO – CREF16/RN, por meio do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 07/2016 – CREF16/RN, torna público, para conhecimento dos interessados exclusivamente qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei complementar n.º 123/2006, a realização de PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL (menor percentual aplicado sobre o valor da veiculação da mídia), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
A licitação será regida na forma da Lei Federal n.º 10.520/2002, do Decreto Federal n.º 3.555/2000, da Lei Complementar n.º 123/2006, e, subsidiariamente, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, mediante as condições estabelecidas neste Edital.