Conforme a Lei Nº9696 de 1º de setembro de 1998, é obrigatório o registro junto ao CREF responsável pela região para trabalhar como Profissional de Educação Física. 

Documentos Necessários

• Formulário de REGISTRO PROFISSIONAL GRADUADO (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado. 
• 01 (uma) fotos 3×4, recente de frente, com fundo branco para documento oficial; 
• Boleto e Comprovante de pagamento da inscrição (TAXA CONFEF), disponível em:  https://listasconfef.org.br/spw/GuiaCONFEF/
• Cópia autenticada (frente e verso) do Diploma do Curso de Graduação em Educação Física ou Cópia do *Certificado de Colação de Grau, constando a data em que colou grau, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia autenticada do Histórico Escolar de Graduação, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia do RG devidamente autenticado (não será aceita a carteira nacional de habilitação), ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia do CPF devidamente autenticado, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade;
• Cópia simples do Comprovante de Residência (em nome do requerente, pais ou cônjuge.
• Formulário de TERMO DE COMPROMISSO ÉTICO PROFISSIONAL

*Valor da anuidade Pessoa Física R$ 635,15 (Desconto especial de 70% para quem entregar a documentação até 60 dias da data em que colou grau). 

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Atenção: SUA CARTEIRA TEM PRAZO DE VALIDADE.

A renovação da Carteira de Identidade Profissional é gratuita, mas é necessário estar em dia com todas as suas obrigações para com o CREF16/RN.

• Formulário de RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado.
• 01(uma) foto 3×4, recente de frente, com fundo branco para documento oficial; 
• Cópia de Diploma, autenticada frente e verso *(Obrigatório apenas para quem efetuou registro com Declaração de Colação Grau).

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Profissionais de Natal e Interior:

Entregar na sede do CREF16/RN (Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59064-570 – Natal/RN) ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.).

Em caso de perda, roubo ou extravio você pode solicitar a expedição da segunda via da sua Carteira de Identidade Profissional.

Como solicitar a confecção da sua segunda via sem Boletim de Ocorrência:

• Comprovante de pagamento da Taxa de expedição segunda via no valor de R$60,00;

• Formulário de 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado;
• Foto 3×4;

Como solicitar a confecção da sua segunda via com Boletim de Ocorrência

• Boletim de Ocorrência;
• Formulário de 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado;
• Foto 3×4;

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Como incluir nova categoria?

A inclusão de Nova Categoria é gratuita.

Documentos Necessários:

• Formulário INCLUSÃO DE NOVA CATEGORIA (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado;

• 01 foto 3×4 recente de frente, com fundo branco para documento oficial; 

• Cópia autenticada (frente e verso) do Diploma da nova graduação do Curso de Graduação em Educação Física ou Cópia do *Certificado de Colação de Grau, constando a data em que colou grau, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia autenticada do Histórico Escolar de Graduação da nova graduação, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Conforme Resolução CONFEF Nº 531, de 9 DE abril de 2024, sobre a uniformização dos procedimentos de transferência de registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs.

Art. 1º – As transferências de registro dos Profissionais de Educação Física para outro CREF ocorrerão em virtude de mudança do domicílio profissional, mediante requerimento.

1º – Considera-se domicílio profissional a sede principal das atividades de Profissional de Educação Física, prevalecendo, na dúvida, o local de registro da origem.

 2º – Entende-se por mudança de domicílio profissional a estada superior a 180 (cento e oitenta) dias em Estado diverso do registro de origem.

Transferência do CREF16/RN para outro CREF

A transferência deve ser solicitada ao CREF de destino, o qual você deseja ser transferido.

Transferência para o CREF16/RN

Documentos Necessários:

• Formulário de REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA PESSOA FÍSICA (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;
• Formulário de DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO FORA DA ÁREA DE JURISDIÇÃO (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;
• Formulário de DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM FRONTEIRA DE JURISDIÇÃO DE CREFs (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;
• Carteira de Identidade Profissional ou cópia do boletim de ocorrência do extravio da CIP acompanhado de documento de identificação oficial com foto;
• Comprovante de pagamento da anuidade do exercício atual.
• Declaração do CREF de Origem.
• Cópia autenticada (frente e verso) do Diploma do Curso de Graduação em Educação Física ou Cópia do *Certificado de Colação de Grau, constando a data em que colou grau, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia autenticada do Histórico Escolar de Graduação, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia do RG devidamente autenticado (não será aceita a carteira nacional de habilitação), ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia do CPF devidamente autenticado, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade;
• Cópia simples do Comprovante de Residência (em nome do requerente, pais ou cônjuge

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

O Profissional de Educação Física poderá solicitar a reinscrição a qualquer momento que sessar o motivo da baixa de registro.

Documentação Necessária

• Formulário de REINSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;

• Comprovante de pagamento da anuidade do ano vigente;
• 01 foto 3×4 recente de frente, com fundo branco para documento oficial;
• Cópia de comprovante de residência atualizado.

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Documentos necessários:

• Formulário de REGISTRO SECUNDÁRIO PROFISSIONAL GRADUADO (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;
• 01 foto 3×4 recente de frente, com fundo branco para documento oficial;

• Comprovante de pagamento da anuidade do ano corrente no CREF de origem;
• Cópia autenticada (frente e verso) do Diploma do Curso de Graduação em Educação Física ou Cópia do *Certificado de Colação de Grau, constando a data em que colou grau, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia autenticada do Histórico Escolar de Graduação, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia do RG devidamente autenticado (não será aceita a carteira nacional de habilitação), ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade; 
• Cópia do CPF devidamente autenticado, ou cabendo ao CREF16/RN, mediante a comprovação entre original e cópia, atestar a autenticidade;
• Cópia simples do Comprovante de Residência (em nome do requerente, pais ou cônjuge

*Valor da anuidade Pessoa Física: R$ 635,15

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN

RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 102/2025

Art. 7º – O pagamento da anuidade devida ao CREF16/RN é facultativo aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs, nos termos da Resolução CONFEF nº 457/2023.

• 1º – A isenção do pagamento da anuidade será concedida de forma automática pelo CREF16/RN, desde que o Profissional não esteja cumprindo sanção disciplinar imposta pelo Sistema CONFEF/CREFs.
• 2º – Nos casos dos Profissionais que tenham registro secundário, haverá a necessidade de protocolo do requerimento de que trata o parágrafo anterior tanto no CREF originário quanto no CREF secundário.
• 3º – Os Profissionais de Educação Física mencionados no caput deste artigo que desejarem manter o pagamento da anuidade deverão informar tal condição ao CREF16/RN.
• 4º – A isenção de que trata o caput deste artigo valerá para todas as anuidades subsequentes, incluindo-se a do ano de aniversário, desde que a data de nascimento seja anterior a data do vencimento da anuidade.
• 5º – A isenção de que trata o caput deste artigo, não quita débitos anteriores, que serão cobrados de acordo com a legislação vigente.

Documentos necessários:

• Formulário de ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ANUIDADE POR DOENÇA (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;
• Laudos periciais e outros que atestem o diagnóstico

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

O profissional interessado em deixar de exercer a função deverá solicitar a Baixa de responsabilidade Técnica.

Documento necessário:

• Formulário de BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos que assim o solicitarem junto ao CREF16/RN, poderá requerer o benefício.

Documentos necessários:

• Formulário de BAIXA DE PESSOA FÍSICA (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;

• Documentos que comprovam o não exercício da profissão.
  • Carta de próprio punho;
  • Publicação de aposentadoria ou convocação em concurso, se for o caso; ou Cópia de Carteira de Trabalho, em caso de desemprego ou atuação em outra área; ou Declaração de empresa onde atua em outra atividade;
  • Ou em caso de informação de falecimento Cópia da certidão de Óbito.

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

O profissional interessado em deixar de exercer a função deverá solicitar a Baixa de professor.

Documento necessário:

• Formulário de BAIXA DE PROFESSOR (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Documentos necessários:

• Formulário de ALTERAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;
• Cópia autenticada do NOVO RG ou outro documento Oficial.

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN.