Conforme a Lei Federal 6.839/1980, é obrigatório o registro das entidades prestadoras de serviços nos órgãos competentes para a fiscalização.

Documentos Necessários:

• Formulário de REGISTRO PESSOA JURÍDICA (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado. 
• Boleto e Comprovante de pagamento da inscrição (TAXA CONFEF), disponível em:  https://listasconfef.org.br/spw/GuiaCONFEF/
• Cópia do Requerimento do Empresário, ou do contrato social inicial e respectivas alterações e/ou do Estatuto que a constituiu e alterações;
• Cópia simples do comprovante de inscrição do CNPJ;
• Cópia do CPF e Identidade do proprietário ou representante legal, devidamente autenticado em cartórios ou pelo respectivo CREF;

*A falta de qualquer documento impede o recebimento da inscrição no CREF16/RN e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica conforme.

*Valor da anuidade Pessoa Jurídica R$ 1.569,68 (Desconto especial de 70% para A Pessoa Jurídica que se registrar em até 60 (sessenta) dias após a sua constituição como empresa na Receita Federal, na primeira anuidade, sobre o valor integral previsto no art. 1º da RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 103/2025, pago em parcela única, com vencimento para 05 (cinco) dias úteis da data da inscrição.). 

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Atenção: SEU CREDENCIAMENTO TEM PRAZO DE VALIDADE (31 de janeiro)

Documentos necessários:

• Formulário de ATUALIZAÇÃO CREDENCIAMENTO (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado, onde constara:
  • Responsável Técnico (profissional graduado Bacharel ou Licenciado/bacharel);
• Quadro Técnico (Relação nominal dos profissionais graduados e provisionados, integrantes do quadro técnico com respectivo número de registro no CREF16/RN;
• Relação dos serviços oferecidos.

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Em caso de mudança do Responsável Técnico, pode solicitar a expedição da segunda via do Credenciamento.

Como solicitar a confecção da sua segunda via do Credenciamento?

• Comprovante de pagamento da Taxa de expedição segunda via no valor de R$60,00;

• Formulário de 2ª VIA CREDENCIAMENTO (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado;

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

• Formulário ATUALIZAÇÃO QUADRO TÉCNICO (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado;

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

• Formulário de ATUALIZAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Conforme a Lei Federal 6.839/1980, é obrigatório o registro das entidades prestadoras de serviços nos órgãos competentes para a fiscalização.

Documentação Necessária:

• Formulário de REINSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;
• Cópia do Requerimento do Empresário, ou do contrato social inicial e respectivas alterações e/ou do Estatuto que a constituiu e alterações
• Cópia simples do comprovante de inscrição do CNPJ;
• Original e cópia do CPF e Identidade do proprietário ou representante legal, devidamente autenticado em cartórios ou pelo respectivo CREF;

* Valor da anuidade PJ R$ 1.569,68.

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Documentos necessários:

• Formulário de BAIXA DE PESSOA JURÍDICA (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;
  • Cópia do Distrato Social ou Ata de dissolução da entidade; 
  • ou Cópia de baixa e/ou alteração do requerimento de empresário; 
  • ou Cópia simples da baixa e/ou alteração no CNPJ (Receita Federal);
  • ou Carta de próprio punho justificando motivo da Baixa/Cancelamento.

*A Baixa de registro será efetuada mediante entrega de documentos comprobatórios, protocolados no CREF16/RN. Os pedidos de baixa e cancelamento de registro que forem protocolados no CREF até 31 de março do ano corrente, ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso. 

* O cancelamento e/ou a baixa, quando aplicados, não implicam em remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade da Pessoa Jurídica cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo aos CREFs proceder à cobrança. 

 Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN

Em caso de mudança do Responsável Técnico, pode solicitar a expedição da segunda via do Credenciamento.

Como solicitar a confecção da sua segunda via do Credenciamento?

• Comprovante de pagamento da Taxa de expedição segunda via no valor de R$60,00;

• Formulário de 2ª VIA CREDENCIAMENTO (Link do formulário editável), devidamente preenchido, datado e assinado;

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.). 

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN. 

Documentação Necessária:

• Formulário de REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA PESSOA JURÍDICA (Link do formulário editável), preenchido, datado e assinado;
•  Cópia do instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e suas alterações contratuais subsequentes até a data da solicitação do registro no CREF, contendo a alteração do endereço, devidamente arquivados e registrados no órgão competente;
•  Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contendo a alteração do endereço;
•  Alvará de funcionamento e localização da Pessoa Jurídica na área de jurisdição do CREF de destino, respeitando as particularidades da legislação de cada região;
•  Alvará de licença sanitária da Pessoa Jurídica na área de jurisdição do CREF de destino, respeitando as particularidades da legislação de cada;
•  Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros na área de jurisdição do CREF de destino, respeitando as particularidades da legislação de cada região;
•  Comprovante de pagamento da anuidade do exercício atual.

* Valor da anuidade PJ R$ 1.569,68.

Todo o procedimento pode ser feito de forma online através do e-mail: atendimento@cref16.org.br, caso prefira pode entregar na SEDE ou na SECCIONAL.

*Sede do CREF16/RN - Rua Ataulfo Alves, 1949 – Candelária – CEP: 59.064-570 – Natal/RN, ou enviar via correios (preferencialmente com A.R.).

*Seccional Mossoró - Rua Amaro Duarte, 212 – Salas 3 e 4 – Nova Betânia – CEP: 59612-060 – Mossoró/RN.