NORMA DE PRIVACIDADE DE DADOS DO CONFEF

O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, autarquia federal especial, inscrita no CNPJ sob o nº 03.101.148/0001-00, criado pela Lei Federal nº 9.696/1998, possui estrutura, organização e funcionamento regulamentados por seu Estatuto pela Resolução CONFEF nº 206/2010.

O CONFEF desempenha serviço público independente, enquadrando-se como categoria singular no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito pátrio e tem poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

O CONFEF é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, -dos quais 20 (vinte) são efetivos e 08 (oito) suplentes, com mandato de 04 (quatro) anos, eleitos na forma que dispõe a Lei nº 9.696/1998 este Estatuto, pelo Presidente de cada CREF e pelo último ex-Presidente que tenha cumprido integralmente o mandato. No entanto, em conformidade com o disposto no art. 2 da Lei 14.386/2022, qté 31 de Dezembro de 2024, os Presidentes dos CREFs integram o Plenário do CONFEF.

Para obtenção da gradual conformidade do CONFEF ao previsto na Lei nº 13.709/2018, estabelecemos princípios e normas que nortearão o tratamento de dados pessoais, físicos e digitais no CONFEF, a fim de garantir a proteção da privacidade de seus titulares, bem como definir papéis e diretrizes iniciais.

Tais princípios e normas estão dispostos nesta norma que se aplica aos usuários e/ou visitantes dos websites do confef.org.br (doravante denominado “Site”).
 
1.    Objetivo desta norma

O CONFEF tem o compromisso com a segurança das informações dos usuários de seu portal eletrônico e adota medidas de proteção adequadas em suas operações, com procedimentos consistentes, efetivos e rigorosos.

Este documento, formaliza a Norma de Privacidade do CONFEF, que visa a esclarecer aos usuários deste Portal Eletrônico, como e com que finalidades são realizadas a coleta, o armazenamento e o tratamento os dados no âmbito do CONFEF.

A Norma de Privacidade apresenta as práticas adotadas pelo CONFEF quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio deste Portal Eletrônico, de seus funcionários, prestadores de serviços, operados e controlados.

 Com objetivo de proteger os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o CONFEF adota as melhores práticas de mercado, procurando evitar incidentes de segurança da informação.

Ao disponibilizar ou fornecer seus dados pessoais ou dados pessoais sensíveis ao CONFEF, você aceitará os termos e condições desta Norma de Privacidade.
Destacamos que esta Norma de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, sempre nos termos da legislação aplicável.

O CONFEF mantém permanentemente na sua estrutura organizacional uma Comissão de Segurança da Informação, responsável por fiscalizar e garantir suas práticas da Norma de Segurança da Informação, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, que pode ser contatada por meio do e-mail: dpo@confef.org.br

Recomendamos a leitura atenta de toda esta norma, e, caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos que interrompa imediatamente o acesso e o uso do portal eletrônico, serviços (sistemas) e/ou do APP.

Esta Norma é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos Sites, App e Serviços do CONFEF.

Clique aqui para conhecer os Termos e Condições de Uso. 
 

2. Definições
 
Para os fins desta norma, devem ser consideradas as seguintes definições:
– Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como, por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail, dentre outros;
– Dados Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, convicção norma, filiação a Sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
– LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
– Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração;
– Bases Legais: são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o CONFEF a tratar dados pessoais;
– Usuário: são todos os indivíduos que interagem com os serviços prestados pelo CONFEF;
– Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Neste caso, o Controlador é o CONFEF.
 

3. Tipo de informações que coletamos e utilizamos
 
No âmbito deste Conselho, a LGPD é aplicada em todas as situações que envolvam informações pessoais. Os referidos dados podem se apresentar em formato físico (papel, cópia de documentos, dentre outros) ou eletrônico (informações em formato digital, documentos digitalizados, e-mails, dentre outros), bem como, através da tecnologia de Cookies diretamente em nosso portal eletrônico.
As informações coletadas pelo CONFEF têm como propósito exclusivo o cumprimento de suas finalidades institucionais e legais.

O CONFEF coleta informações pessoais dos Profissionais de Educação Física registrados através dos Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs, dos seus Conselheiros, funcionários, estagiários e de terceiros que estejam submetidos a qualquer tipo de processo administrativo no âmbito do Conselho, sejam processos de infração, ético-disciplinares ou de contratação.

O CONFEF não coleta ou utiliza dados pessoais obtidos diretamente das redes sociais, internet ou fontes externas.

São coletados os seguintes dados:
 
– Dos Profissionais de Educação Física:
 
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.696/1998, o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Para darmos fiel cumprimento à referida legislação, coletamos e utilizamos dados pessoais dos Profissionais de Educação Física, registrados ou não, em especial, os seguintes:
– Dados cadastrais (nome completo, identidade, CPF, endereço, etc.), fornecidos pelo seu titular ao Conselho Regional de Educação Física ou obtidos por meio de órgãos, agências ou entidades de proteção ao crédito;
– Débitos, inscritos ou não em dívida ativa, acordos e negociações de dívidas;
– Denúncias e outras informações recebidas ou decorrentes de Processos Ético Disciplinares;
– Documentos relacionados à Educação Física.
 
– Dos Conselheiros:
 
Os dados pessoais de Conselheiros Federais que compõem o Plenário do CONFEF possuem caráter político, motivo pelo qual é necessária a publicidade de determinadas informações, tais como nomes, identidades, imagens e outras relacionadas às suas qualificações pessoais.
 
– Dos Funcionários e Estagiários do CONFEF:
 
Coletamos e armazenamos dados pessoais de funcionários e estagiários deste Conselho, com objetivo exclusivo de viabilizar o devido funcionamento da Assessoria de Recursos Humanos, sendo utilizados dados cadastrais, anotações trabalhistas, eventuais processos administrativos disciplinares, informações salariais, qualificações profissionais, sem prejuízo de outros.

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), algumas informações são disponibilizadas publicamente no sítio eletrônico deste Conselho, por meio do Portal da Transparência.

– De Terceiros:
 
Eventuais informações pessoais de terceiros podem ser recebidas por este Conselho, por meio de instrumentos contratuais ou expedientes similares.

Na ausência de autorização expressa de seus titulares, se os referidos dados não estiverem relacionados à nossa atribuição legal ou não forem necessários ao desempenho de nossas atividades, os mesmos serão imediatamente eliminados ou anonimizados.

O Conselho poderá utilizar dados pessoais dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs para promover pesquisas de satisfação e outras de interesse profissional, bem como para realização de estudos/estatísticas.

Os dados de identificação digital também são coletados pelo CONFEF, tais como: endereço de IP, geolocalização, informações sobre o dispositivo utilizado para navegação, data e hora do acesso, tipo de navegador e informações de login.

Os dados dos Profissionais de Educação Física coletados e armazenados pelo CONFEF são usados unicamente para atividades relacionadas a inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs e as atividades inerentes a manutenção do registro junto aos Sistema CONFEF/CREFs, tais como:
– Envio de informativos através do e-mail;
– Envio de Revista institucional;
– Oferta de benefício aos Profissionais de Educação Física;
– Veiculação de consulta a Profissionais de Educação Física registradas no Sistema CONFEF/CREFs, em nosso portal eletrônico;
– Pedidos de acesso à informação;
– Ouvidora;
– Consulta cadastral em tramitação de solicitação feita no SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) no portal de transparência;
– Consultas cadastrais em suporte aos CREFs em processos de transferência;
– Consultas cadastrais em suporte aos CREFS no manuseio dos sistemas;
– Consultas cadastrais em razão de instrução e julgamentos de Processos Éticos.
 

4. Consentimento
 
Não há necessidade de consentimento dos titulares de dados pessoais quando o tratamento decorrer de atribuição legal ou quando as referidas informações forem necessárias para o devido funcionamento deste Conselho.

Nos demais casos, sempre requereremos o consentimento expresso do titular.
 

5. Direitos do Titular de Dados Pessoais
 
O titular de dados pessoais possui o direito de obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, em conformidade com o art. 18 da LGPD:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD;
• peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional; e
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

O titular dos dados pessoais poderá realizar qualquer um dos requerimentos elencados acima, bem como sanar eventuais dúvidas relacionadas à aplicação da LGPD no CONFEF, por meio do Formulário disponível neste link  https://www.confef.org.br/lgpd/requerimento.

O titular dos dados poderá cancelar os comunicados de marketing que enviamos, a qualquer tempo, clicando em “cancelar assinatura” ou no link “optar pelo cancelamento”.

6.    Bases legais para o processamento de dados
 
Nossa base legal de coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e inclui:
(i) Com seu consentimento para fazê-lo (art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018);
(ii) Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, Lei 
13.709/2018); 
(iii) Quando precisamos dos seus dados pessoais para celebrar ou executar um contrato (art. 7º, inciso V, Lei nº 13.709/2018);
(iv) Quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menosprezarem seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e garantias fundamentais (art. 7º, inciso IX, Lei nº 13.709/2018).

 
7. Tratamento de dados pessoais
 
O CONFEF prioriza a anonimização dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em casos específicos de análise de dados e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Com o fornecimento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, você está de acordo e consente com o tratamento de dados especificados nesta Norma, sem prejuízo das hipóteses em que o CONFEF pode, por força de determinação legal.

Conforme estabelecido pelo art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• pela Administração Pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; e
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Os dados informados estão sujeitos às práticas de tratamento estabelecidas em lei, quais sejam: recepção, classificação, processamento, armazenamento e arquivamento (art. 5º, X, da LGPD).

No caso de incidente de segurança, o CONFEF possui plano de resposta que é constantemente revisado.
 

8. Compartilhamento de dados pessoais
 
Os dados coletados poderão ser compartilhados com empresas privadas, nos casos de terceirização de serviços. As referidas empresas são obrigadas, legalmente e por força contratual, a observarem todos os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, limitando a utilização dos respectivos dados apenas no que for necessário ao cumprimento do objeto contratado.

Eventualmente, poderemos realizar compartilhamento de dados com outros entes da Administração Pública, sendo dispensada por lei a autorização do seu titular, quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis, regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

Também poderemos compartilhar dados pessoais mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

O CONFEF não compartilha nem autoriza o compartilhamento de informações para fins ilícitos, abusivos ou discriminatórios.
 

9. Armazenamento de Dados Pessoais
 
As informações coletadas e armazenadas pelo CONFEF serão utilizadas para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis, podendo ser excluídas de seus servidores ou arquivos quando deixarem de ser necessárias para os fins legais, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais, respeitada a legislação vigente sobre o arquivamento de informações públicas (Lei nº 8.159/1991).

As informações são conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do CONFEF, vedado seu acesso não autorizado por terceiros.
 

10. Segurança dos dados
 
O CONFEF utiliza os meios tecnológicos compatíveis, viáveis tecnicamente, viáveis administrativamente e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados e armazenados em seus servidores. Desta forma, adota as seguintes precauções:
– Métodos padrão para criptografar e anonimizar os dados coletados, quando necessário;
– Proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas;
– Permissão de acesso de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
-Manutenção de registro de acesso aos seus servidores, constando informações sobre data, duração, identidade do empregado ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto da consulta, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

O CONFEF adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados dos titulares.  
 

11. Utilização de Cookies
 
Cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante a seu acesso ao portal, que são utilizados para auxiliar na navegação, autenticação e personalização do atendimento.

Os cookies são usados para medir determinados padrões de navegação e para mapear quais áreas você visita quando utiliza os serviços oferecidos pelo CONFEF em seu portal eletrônico.

Os cookies utilizados pelo CONFEF têm diferentes funções, quais sejam:
 
Cookies de Análises Estatísticas: esse tipo de cookies ajuda no entendimento de como os visitantes interagem com o portal eletrônico, visando melhorar o serviço que oferecemos;
Cookies de Marketing: esse tipo de cookies pode ser usado para exibição de anúncios relevantes nos sites de parceiros.
Essas informações são retidas pelo CONFEF e pelo provedor responsável pelo gerenciamento do sistema de estatísticas e são usadas apenas para os fins descritos nesta norma.

Para acessar a Norma de Cookies do CONFEF, clique aqui.
  

12. Gerenciamento da Privacidade
 
O CONFEF disponibilizou o e-mail dpo@confef.org.br como canal competente para esclarecimentos sobre a privacidade de seus dados.
 

13. Redes Sociais
 
Para se aproximar cada vez mais dos Profissionais, estudantes e sociedade em geral, o CONFEF tem ampliado a sua presença nas mídias sociais com a utilização de redes como YouTube, Instagram, Facebook, Twitter e LinkedIn.

As redes tornaram-se ferramentas valiosas que trazem a descrição detalhada sobre o Conselho, conferindo credibilidade às ações e aos propósitos da entidade. As mídias sociais dão ao CONFEF a oportunidade de mobilizar, incentivar e estabelecer uma relação mais interativa com seu público-alvo.
 

14. Alterações na Norma de Privacidade
 
Este documento poderá sofrer alterações no decorrer do tempo, objetivando melhor adequação e atendimento aos dispostos na LGPD e à eventuais normativos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Assim sendo, recomendamos que esta Norma de Privacidade seja consultada periodicamente.
 

15. Contato

Controlador:  Conselho Federal de Educação Física – CONFEF
Endereço: Av. República do Chile, 230 – 19º andar – CEP: 20031-170 – Rio de Janeiro – RJ
CNPJ nº 03.101.148/0001-0
Telefone: Tel.: (21) 2252-6275 / 2526-7179 / 3852-6355 / 3852-6803
E-mail:  confef@confef.org.br